Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 41, DE 2022 de 17/01/2022 por JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 41, DE 2022
Data
17/01/2022
Autor
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral