Parecer de Redação Final - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 17/01/2022 por JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
17/01/2022
Autor
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 45, DE 2022, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral