Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 36, DE 2021 de 29/11/2021 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 36, DE 2021
Data
29/11/2021
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
Indexação
Texto Integral