Parecer de Redação Final - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 29/10/2008 por (Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
29/10/2008
Autor
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 252, DE 2008.
Indexação
Texto Integral