Proposição - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 07/12/2009 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
07/12/2009
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 43, DE 2009.
PROJETO DE LEI N.º 43, DE 2009.
Indexação
Texto Integral