Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 23/08/2010 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
23/08/2010
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 2010.
Indexação
Texto Integral