Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 23/08/2010 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
23/08/2010
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 2010.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 2010.
Indexação
Texto Integral