Substitutivo - SUBSTITUTIVO N.º 1 de 29/03/2010 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO N.º 1
Data
29/03/2010
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 48, DE 2010.
Indexação
Texto Integral