Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA 2.026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020 de 24/02/2021 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
LEI ORDINÁRIA 2.026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020
Data
24/02/2021
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE POR MEIO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ENTRE OS MUNÍCIPES QUE MANTEREM SEUS IMÓVEIS LIMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral