Emenda Substitutiva - EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 4 de 09/10/2020 por VER. JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 4
Data
09/10/2020
Autor
VER. JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 4 A PROJETO DE LEI N.º 139, DE 2020
(EMENDA IMPOSITIVA - §§ 4º AO 12, DO ART. 128, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).
(EMENDA IMPOSITIVA - §§ 4º AO 12, DO ART. 128, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).
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