Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 15/12/2010 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
15/12/2010
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 89, DE 2010.
PROJETO DE LEI N.º 89, DE 2010.
Indexação
Texto Integral