Lei Ordinária - LEI MUNICIPAL 2.009, DE 13 DE MAIO DE 2020 de 13/05/2020 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
LEI MUNICIPAL 2.009, DE 13 DE MAIO DE 2020
Data
13/05/2020
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
LEI MUNICIPAL 2.009, DE 13 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral