Lei Ordinária - LEI MUNICIPAL 2.002, DE 24 DE MARÇO de 19/03/2020 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
LEI MUNICIPAL 2.002, DE 24 DE MARÇO
Data
19/03/2020
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.002, DE 19 DE MARÇO DE 2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral