Ofício - OFÍCIO N.º 035/2020 de 02/03/2020 por AMVAP (Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO N.º 035/2020
Data
02/03/2020
Autor
AMVAP
Ementa
OFÍCIO N.º 035/2020
UBERLÂNDIA-MG
ATENDENDO PEDIDO DO VEREADOR CLODOALDO JOSÉ BORGES, A ASSESSORIA JURÍDICA DA AMVP ELABOROU PARECER JURÍDICO, POR MEIO DO SEGUINTE QUESTIONAMENTO? "O VEREADOR TEM A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES OU SE TRATA DE MATÉRIA CUJA INICIATIVA É RESERVADA EXCLUSIVAMENTE À MESA DIRETORA DA CÂMARA" CUJO DOCUMENTO SEGUE ANEXO.
UBERLÂNDIA-MG
ATENDENDO PEDIDO DO VEREADOR CLODOALDO JOSÉ BORGES, A ASSESSORIA JURÍDICA DA AMVP ELABOROU PARECER JURÍDICO, POR MEIO DO SEGUINTE QUESTIONAMENTO? "O VEREADOR TEM A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES OU SE TRATA DE MATÉRIA CUJA INICIATIVA É RESERVADA EXCLUSIVAMENTE À MESA DIRETORA DA CÂMARA" CUJO DOCUMENTO SEGUE ANEXO.
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