Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 14/02/2011 por PARLAMENTAR LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
14/02/2011
Autor
PARLAMENTAR LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 94, DE 2011.
PROJETO DE LEI N.º 94, DE 2011.
Indexação
Texto Integral