Emenda Substitutiva - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 16/03/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
16/03/2020
Autor
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 101, DE 2011.
Indexação
Texto Integral