Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 01/10/2012 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2012)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data

01/10/2012

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

PARECER ORAL PELA LEGALIDADE
RELATOR: DANIEL ALVES MIRANDA.

Indexação

Texto Integral