Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 21/11/2016 por DOUGLAS ALEXANDRE BENTO PEREIRA (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
21/11/2016
Autor
DOUGLAS ALEXANDRE BENTO PEREIRA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2016.
PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2016.
Indexação
Texto Integral