Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 06/08/2012 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
06/08/2012
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 104, DE 2012.
PROJETO DE LEI N.º 104, DE 2012.
Indexação
Texto Integral