Lei Ordinária - LEI MUNICIPAL N.º 1998, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 de 22/01/2020 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
LEI MUNICIPAL N.º 1998, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Data
22/01/2020
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1998, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral