Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 07/02/2020 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
07/02/2020
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER PARA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI N.º 119, DE 2020
REVOGA A LEI N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º 119, DE 2020
REVOGA A LEI N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral