Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 100, DE 2020 de 20/01/2020 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 100, DE 2020
Data
20/01/2020
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 100, DE 2020
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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