Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 25/03/2013 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
25/03/2013
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 5, DE 2013.
PROJETO DE LEI N.º 5, DE 2013.
Indexação
Texto Integral