Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 20/01/2014 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
20/01/2014
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 36, DE 2014.
PROJETO DE LEI N.º 36, DE 2014.
Indexação
Texto Integral