Parecer - Parecer de redação final de 08/06/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redação final
Data
08/06/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer de redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 9 de 2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Indianópolis, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, e da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019.
Indexação
Texto Integral