Parecer - Parecer CLJR de 04/05/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
04/05/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral