Ofício - Ofício n.º 94/2026-CM/GP de 26/05/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n.º 94/2026-CM/GP
Data
26/05/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Concede revisão geral, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador Geral e Controlador Interno do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral