Parecer de Redação Final - Parecer CLJR de 11/05/2026 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer CLJR
Data
11/05/2026
Autor
Comissão de Legislação,Justiça e Redação.
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o regime de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias para cobertura das despesas com viagens dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral