Ofício - Ofício n.° 153/2026-GP/PMI de 15/05/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n.° 153/2026-GP/PMI
Data
15/05/2026
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Comunicamos a sanção e publicação das Leis Municipais n.º 2.360, n.° 2.361, n.° 2.362 e n.° 2.363, todas de 14 de maio de 2026.
Indexação
Texto Integral