Parecer de Redação Final - Parecer CLJR de 06/04/2026 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer CLJR
Data
06/04/2026
Autor
Comissão de Legislação,Justiça e Redação.
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral