Parecer - Parecer CLJR de 23/03/2026 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJR

Data

23/03/2026

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação.

Ementa

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral