Parecer - Parecer CFC de 08/12/2025 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CFC

Data

08/12/2025

Autor

Comissão de Finanças e Controle

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG.

Indexação

Texto Integral