Decreto Legislativo - Decreto Legislativo N° 129 de 13/01/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto Legislativo N° 129
Data
13/01/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Processo n.° 9877706, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que julga as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, referente ao exercício de 2015.
Indexação
Texto Integral