Ofício - Oficio nº 68/2025 -CM/GP de 09/04/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio nº 68/2025 -CM/GP
Data
09/04/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral