Parecer - Parecer CLJR de 01/12/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJR

Data

01/12/2025

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG.

Indexação