Protocolo - Comprovante de Protocolo de 24/11/2025 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo
Nome
Comprovante de Protocolo
Data
24/11/2025
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG.
Indexação
Texto Integral