Emenda - Mensagem Aditiva N° 2 à Mensagem N° 45 de 24/11/2025 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Mensagem Aditiva N° 2 à Mensagem N° 45
Data
24/11/2025
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral