Parecer de Redação Final - Parecer CLJR de 08/09/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer CLJR
Data
08/09/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Parecer de redação final do Projeto de Lei
n.° 45 de 2025, de autoria Desta Casa
Legislativa, que revoga artigo 5° da Lei
Municipal nº 1.676, de 2 de dezembro de
2008.
n.° 45 de 2025, de autoria Desta Casa
Legislativa, que revoga artigo 5° da Lei
Municipal nº 1.676, de 2 de dezembro de
2008.
Indexação
Texto Integral