Parecer de Redação Final - Parecer CLJR de 08/09/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer CLJR
Data
08/09/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Parecer de redação final do Projeto de Lei n.
49 de 2025, de autoria da Prefeitura
Municipal de Indianópolis, que dispõe sobre
a autorização para uso de percentual das
arrecadações do Fundo Municipal do Meio
Ambiente para ações de proteção e cuidado
com animais de rua, e dá outras
providências
49 de 2025, de autoria da Prefeitura
Municipal de Indianópolis, que dispõe sobre
a autorização para uso de percentual das
arrecadações do Fundo Municipal do Meio
Ambiente para ações de proteção e cuidado
com animais de rua, e dá outras
providências
Indexação
Texto Integral