Parecer - Parecer CLJR de 18/08/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJR

Data

18/08/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação

Ementa

Projeto de Lei nº 41, de 2025 Prorroga por doze meses a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.

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