Parecer - Parecer CLJR de 18/08/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
18/08/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Parecer de redação final do Projeto de Lei n. 31 de 2025, com suas Emendas Modificativa e Supressiva, de autoria da Câmara Municipal de Indianópolis, que dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral