Parecer - Parecer CLJR de 18/08/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
18/08/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Projeto de Lei nº 31, de 2025/Emenda Modificativa nº 02/2025 Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias
municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências /Altera o caput do art. 5° do Projeto de Lei 31, de 2025.
municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências /Altera o caput do art. 5° do Projeto de Lei 31, de 2025.
Indexação
Texto Integral