Parecer - Parecer CSP de 11/08/2025 por Comissão de Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CSP

Data

11/08/2025

Autor

Comissão de Serviços Públicos

Ementa

Projeto de Lei nº 31, de 2025/Emenda Modificativa n 01, de 2025/ Emenda Supressiva nº 01, de 2025. Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas Páginas eletrônicas oficiais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

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