Parecer - Parecer de redacção final de 11/08/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redacção final
Data
11/08/2025
Autor
Comissão de Legislação,Justiça e Redação.
Ementa
Altera a Denominação do Logradouro Público que Menciona.
Indexação
Texto Integral