Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 25/11/2019 por VEREADOR JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
25/11/2019
Autor
VEREADOR JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 106, DE 2019.
PROJETO DE LEI N.º 106, DE 2019.
Indexação
Texto Integral