Emenda - Emenda Aditiva n° 01 de 14/04/2025 por Clodoaldo José Borges (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Aditiva n° 01
Data
14/04/2025
Autor
Clodoaldo José Borges
Ementa
Inclui um novo inciso e parágrafo no artigo 2°, ao Projeto de Lei n°18, de 2025.
Indexação
Texto Integral