Parecer de Redação Final - Recibo da CLJR de 07/04/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Recibo da CLJR
Data
07/04/2025
Autor
Comissão de Legislação,Justiça e Redação.
Ementa
Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral