Proposição - Proposição de lei n° 11, de 2025 de 07/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de lei n° 11, de 2025
Data
07/04/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral