Parecer - Parecer de redacção final de 24/02/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de redacção final

Data

24/02/2025

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação

Ementa

Parecer de redação final do Projeto de Lei n° 03 de 2025, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.

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