Protocolo - Comprovante de Protocolo de 31/01/2025 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo

Nome

Comprovante de Protocolo

Data

31/01/2025

Autor

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ementa

Cria vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal n.º 1.955, de 31 de agosto de 2018.

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